Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 6
Ano: 2025
Ementa: Atualização - com base na lei federal 15.250/2025 – das atribuições, direitos e deveres dos motoristas, que atuam na área da saúde na condução de ambulâncias; Cumprimento de todos os requisitos previstos na referida lei; inclusive treinamentos e testes de conhecimento técnico da função exercida, respeito severo ao tempo de descanso e nomenclatura correta do cargo; Informação facilitada a respeito da lei 15.250/2025 aos profissionais competentes desta área.