19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

Projeto de Lei N°1256/2026 - Súmula: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Tapira – PR, na forma que indica e dá outras providências.

Solicita-se que seja verificada a existência de regulamentação do horário de funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal e, caso não exista, que seja providenciada tal regulamentação.

Parecer referente Projeto de Lei 1253-2026 - LDO

Encaminha Documentos e esclarecimentos complementares ao Projeto de Lei 1.251/2026.

Projeto de Lei N°1257/2026 - Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Tapira, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

As vereadoras requerem as seguintes informações acerca do aditivo de valor ao contrato nº 01/2026 celebrado com a empresa L. S. C. Instalações Elétricas: 1. Consta no portal da transparência a motivação, que é intitulada: "Redimensionamento do objeto dentro do limite de 25%". Desta forma, qual a origem e justificativa deste redimensionamento?; 2. Se houve mudança ou ampliação do projeto, favor anexá-lo atualizado.; e, 3. Qual a porcentagem do contrato já foi executada?