Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1105

Ano: 2023

Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes públicos com os municípios no âmbito da 12ª Regional de Saúde, para transparência de recursos para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Opera Paraná e dá outras providências.