Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
ata | Ata da comissão | 04/06/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2024-06-04-prestacao_de_contas.pdf |
Parecer | Parecer | 04/06/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | parecer_de_financas_013-2024.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 23/05/2024 | Joel Zarelli | parecer_juridico_013.pdf |
Publicação | Avulso | 03/07/2024 | Presidente da Câmara - Devair dos Santos | 2024-07-03-decretos_legislativos.pdf |
Decreto | Avulso | 03/07/2024 | Presidente da Câmara - Devair dos Santos | decretos_011-012-013.pdf |