Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ata | Ata da comissão | 17/06/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | 2025-06-17.pdf |
| ata | Ata da comissão | 17/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | 2025-06-17.pdf |
| Parecer | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | projeto_legislativo_004-2025.pdf |
| Parecer | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_legislativo_004-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/06/2025 | Joel Zarelli | projeto_legislativo_004-2025-sao_joao.pdf |