Tipo: IND - Indicação

Número: 97

Ano: 2025

Ementa: Em análise a resposta do Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício N°130/2025 referente minha Indicação N°067/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise cópia dos seguintes laudos técnicos, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza: - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; - PCMSO - Programa de Controle Médico Ocupacional - NR 07 e NR 32; - LIP - Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, pôr engenheiro de segurança do trabalho; - LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho; - Gestão de exames de periódicos; - ESO – Atestado de Saúde Ocupacional.