Tipo: IND - Indicação

Número: 116

Ano: 2025

Ementa: Solicita o cumprimento da LEI 1.057/2023, mais precisamente do artigo 7º inciso VI e do artigo 8º, que trata sobre as queimadas em quintais e uso de fogo para fins de limpeza. Adequar com setores competentes quanto a fiscalização para evitar essa ação, inclusive com plantões em horários noturnos e finais de semana, pois é quando há maior incidências das queimadas.