Parecer - Parecer Jurídico de 09/08/2021 por Dr. Joel Zareli (Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/08/2021
Autor
Dr. Joel Zareli
Ementa
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Tapira e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral