Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 12/08/2021 por Dr. Joel Zareli (Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

12/08/2021

Autor

Dr. Joel Zareli

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral