Avulso - Oficio de 09/03/2026 por Presidente da Câmara - Vanderlei (Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Oficio
Data
09/03/2026
Autor
Presidente da Câmara - Vanderlei
Ementa
Projeto devolvido por estar incorreto, conforme relatou o assessor jurídico: Dr. Joel Zarelli.
Indexação
Texto Integral