Parecer Jurídico - Projeto 1112/2023 de 11/08/2023 por Joel Alberto Zarelli (Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Projeto 1112/2023
Data
11/08/2023
Autor
Joel Alberto Zarelli
Ementa
Ementa: De autoria do chefe do Executivo Municipal de Tapira-Pr, solicita desta Casa de Lei, autorização para o Poder Executivo efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal N° 14.434/2022
Indexação
Texto Integral