Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2022
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos agentes comunitários de endemias em conformidade com a Emenda Constitucioanal 120/2022. - - Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes comunitários de Saude e Agentes comunitários Combate à Endemia.
|
Aprovado |