Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Dispõe sobre o aumento do número de vagas para os cargos de enfermeiro.

Alteração a redação e substitui o anexo único da Lei Municipal 812/2018 com o fim de incluir o caminhão guindaste e o caminhão pipa no serviço de horas máquinas subsidiadas pelo Município de Tapira.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tapira, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.