Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes públicos com os municípios no âmbito da 12ª Regional de Saúde, para transparência de recursos para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Opera Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovado |