Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2023
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes públicos com os municípios no âmbito da 12ª Regional de Saúde, para transparência de recursos para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Opera Paraná e dá outras providências.