Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2023
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais para 75 anos de idade. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2023
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 101.050,83 (cento e um mil e cinquenta reais e oitenta e três centavos). - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2023
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). - - |
Aprovado |