Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Micheli, Vanderlei, Devair, Jucelino, Alcides, João César - Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do Vereador autor dos Projetos de Lei da Câmara Municipal de Tapira/PR, nas leis sancionadas ou promulgadas, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) no âmbito do município de Tapira. - - |
Aprovado por unanimidade |