Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1218 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1235 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |