Matéria: Requerimento nº 3 de 2026
Ementa: Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo pelo qual a coleta de lixo domiciliar em alguns setores do município está sendo realizada apenas 01 (uma) vez por semana, enquanto em outros setores ocorre 02 (duas) vezes por semana? 2. Existe estudo técnico que justifique a diferenciação na frequência da coleta entre os setores? 3. Há previsão para adequação e uniformização da coleta, garantindo que todos os setores sejam atendidos com a mesma periodicidade? 4. Quais critérios estão sendo adotados pela Secretaria responsável para definir a frequência da coleta em cada localidade? Obs.: Lei N°251/2010 - artigo 4°