Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 97 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 97 de 2025
Em análise a resposta do Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício N°130/2025 referente minha Indicação N°067/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise cópia dos seguintes laudos técnicos, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza:
- PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
- PCMSO - Programa de Controle Médico Ocupacional - NR 07 e NR 32;
- LIP - Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, pôr engenheiro de segurança do trabalho;
- LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho;
- Gestão de exames de periódicos;
- ESO – Atestado de Saúde Ocupacional.
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Observação