Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 116 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 116 de 2025
Solicita o cumprimento da LEI 1.057/2023, mais precisamente do artigo 7º inciso VI e do artigo 8º, que trata sobre as queimadas em quintais e uso de fogo para fins de limpeza. Adequar com setores competentes quanto a fiscalização para evitar essa ação, inclusive com plantões em horários noturnos e finais de semana, pois é quando há maior incidências das queimadas.
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