| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda da Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: VANDERLEI VIEIRA MENDES e DEVAIR DOS SANTOS - Presidente e 1° Secretário
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Pareceres apresentados das comissões permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1235 de 2025
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Turno:
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Pareceres apresentados das comissões permanentes |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: VANDERLEI VIEIRA MENDES e DEVAIR DOS SANTOS - Presidente e 1° Secretário
Turno:
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Projeto de Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Não informada |
