Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1238 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Planta | Autógrafo | 19/11/2025 | Prefeito | projeto_de_lei_n_1.238_-_planta_aeit_rio_ivai_tapira..pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/11/2025 | Joel Zarelli | projeto_1238-2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 25/11/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | projeto_1238-2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 25/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1238-2025.pdf |
| Lei | Lei | 22/12/2025 | Prefeito | lei_1168-2025_-_cria_a_area_especial_de_turismo_-_aeit.pdf |
| ata | Ata da comissão | 25/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | 2025-11-25.pdf |
| ata | Ata da comissão | 25/11/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2025-11-25.pdf |