Indicação nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao prefeito municipal:
1. Que adote medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal Nº812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina pelo Município de Tapira-PR.
2. Que viabilize um Termo de Responsabilidade para o secretário do setor responsável e servidor designado operar maquinários em geral, declarando: autorização do serviço prestado, conhecimento da situação do maquinário em uso, registro de ocorrências, comprometimento a manutenções preventivas e responsabilidade ampla por uso indevido ou infrações decorrentes de mal uso/operação.
1. Que adote medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal Nº812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina pelo Município de Tapira-PR.
2. Que viabilize um Termo de Responsabilidade para o secretário do setor responsável e servidor designado operar maquinários em geral, declarando: autorização do serviço prestado, conhecimento da situação do maquinário em uso, registro de ocorrências, comprometimento a manutenções preventivas e responsabilidade ampla por uso indevido ou infrações decorrentes de mal uso/operação.
Indexação
Observação