Indicação nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito municipal, para que determine a adoção de medidas administrativas, para garantir o integral cumprimento da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.
Indexação
Observação