Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1245
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronald Rogerio Lopes Smarzaro (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 16:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025.
Indexação
Observação