LEIS nº 1173 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEIS
Ano
2026
Número
1173
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO
MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.
1.126/2025.
INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO
MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.
1.126/2025.
Indexação
Observação