LEIS nº 1174 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEIS

Ano

2026

Número

1174

Data de Apresentação

13/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Outros

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE
    DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
    TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ COM SEU REGIMЕ
    PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

    Indexação

    Observação