LEIS nº 1176 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEIS
Ano
2026
Número
1176
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação