LEIS nº 1076 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEIS

Ano

2024

Número

1076

Data de Apresentação

27/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Outros

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza Adicional Suplementar na importancia
    de até R$ 9.192.675,90(nove milhões cento e noventa e dois
    mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).

    Indexação

    Observação