LEIS nº 1192 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEIS
Ano
2024
Número
1192
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 37 e 52 da Lei n°
1.054 de 21 de novembro de 2023, que dispõe
sobre o parcelamento do solo e dá outras
providências.
1.054 de 21 de novembro de 2023, que dispõe
sobre o parcelamento do solo e dá outras
providências.
Indexação
Observação