Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo ausentar-se do município em viagens aos países que integramo Mercosul, pelo prazo de até 15 (quinze) dias sem necessidade de substituição e autorização, dando nova redação aos artigos 64 e 67, XXX, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação