Indicação nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
olicitando que seja incluso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Secretaria de Agricultura a alíquota de 2% (dois por cento) do ICMS a ser transferido para CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
Indexação
Observação
Indicação apresentada pelos Vereadores Hélio e Sérgio.