Emenda nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se ao Projeto de Lei n°1027-2021 o seguinte art. 34-A, renumerando-se os artigos subsequentes:
“Art. 1º - Fica acrescentado ao projeto de Lei nº 1027/2021 o artigo 34 – A com a seguinte redação:
“Art. 34-A – Todas as deliberações sobre imóveis constantes nesta lei, deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal em votação por maioria absoluta de votos.”
Emenda apresentada pelos vereadores: Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosa, Rosangela e Vanderlei.
“Art. 1º - Fica acrescentado ao projeto de Lei nº 1027/2021 o artigo 34 – A com a seguinte redação:
“Art. 34-A – Todas as deliberações sobre imóveis constantes nesta lei, deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal em votação por maioria absoluta de votos.”
Emenda apresentada pelos vereadores: Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosa, Rosangela e Vanderlei.
Indexação
Observação