Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

1067

Data de Apresentação

11/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 827/2018 para garantir a paridade de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Abril de 2022
    18 de Abril de 2022