Ofício Recebido nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha os relatórios da lei Complementar N°101/2000 e da Lei 4.320/64 do exercício de 2019.
Indexação
Observação