Ofício recebido de parlamentar nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício recebido de parlamentar
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores Sérgio e Hélio solicitam ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsável, solicitando informação sobre o não cumprimento da Lei N°980/2021 que dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Tapira e dá outras providências.
Indexação
Observação