Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1122 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer | Parecer | 31/10/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | projeto_1122.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/10/2023 | Joel Zarelli | projeto_de_lei_1122-2023.pdf |
Ata | Ata da comissão | 31/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | justica-31-10.pdf |
Ata | Ata da comissão | 07/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | financas-07-11.pdf |
Parecer | Parecer | 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_1122.pdf |