Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata | Ata da comissão | 07/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | financas-07-11.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda | 07/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | emenda_modificativa_001-projeto_1123.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 31/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | justica-31-10.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/10/2023 | Joel Zarelli | projeto_de_lei__1123-2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_1123-financas.pdf |
| Parecer | Parecer | 31/10/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | projeto_1123.pdf |