Ofício nº 215 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
215
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Sidiney de Lima (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito Municipal encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 1.125/2023 (Lei do Plano Diretor); Projeto de Lei Nº 1.126/2023 (Lei do Perímetro Urbano) Projeto de Lei Nº 1.127/2023 (Lei do Uso e Ocupação do Solo); Projeto de Lei Nº 1.128/2023 (Lei do Parcelamento do Solo); Projeto de Lei Nº 1.129/2023 (Lei do Sistema Viário); Projeto de Lei Nº 1.130/2023 (Código de Obras); Projeto de Lei Nº 1.131/2023 (Código de Posturas).
Indexação
Observação