Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 27/05/2024 | Joel Zarelli | projeto_1158-juridico.pdf |
| ata | Ata da comissão | 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2024-05-28.pdf |
| ata | Ata da comissão | 28/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | 2024-05-28.pdf |
| Parecer | Parecer | 28/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1158-2024.pdf |
| Parecer | Parecer | 28/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_1158-2024.pdf |