Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1203
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ronald Rogerio Lopes Smarzaro (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei N° 1.203/2025 - Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.
Indexação
Observação