Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recomendação Administrativa | Avulso | 25/04/2025 | Ministério Público | projeto_de_lei_n_1.210_-_ra_162024_pa_mppr_003724000512-6.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/05/2025 | Joel Zarelli | projeto_1210-2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 13/05/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1210-2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 13/05/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_1210-2025.pdf |
| Lei | Lei | 28/05/2025 | Prefeito | lei_1139-2025_-_fundo_politicas_publicas.pdf |
| ata | Ata da comissão | 13/05/2025 | Comissão de Justiça e Redação | 2025-05-13.pdf |
| ata | Ata da comissão | 13/05/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2025-05-13.pdf |