Moção nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, por iniciativa de todos os vereadores, manifestam, por meio desta moção, seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa impedir o repasse de recursos públicos a essas instituições.
Indexação
Observação