Emenda nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.215/2025, que homologa a reavaliação atuarial e o plano de amortização do déficit técnico atuarial do RPPS do Município de Tapira – PR, para dispor sobre a natureza jurídica da obrigação e estabelecer critérios claros de responsabilização, reconhecendo a boa-fé dos agentes públicos, dirigentes, conselheiros e profissionais técnicos que atuaram na gestão do RPPS.
Indexação
Observação