Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1216
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ronald Rogerio Lopes Smarzaro (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 622/2015.
Indexação
Observação