Indicação nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam a criação de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado à regularização de débitos de IPTU no âmbito do Município de Tapira-Pr, com o objetivo de oferecer condições especiais de parcelamento e desconto para contribuintes em débito com o referido tributo.
Indexação
Observação