1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2022
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei N°1074/2022 - Súmula: Altera a Lei N°049/2007 do Sistema Viário do Município de Tapira, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1075 de 2022
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei N°1075/2022 - Súmula: Altera a Lei N°050/2007 do Código de Obras do Município de Tapira, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2022
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei N°1076/2022 - Súmula: Altera a Lei N°048/2007 de Lei de Parcelamento do Solo do Município de Tapira, e
dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2022
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei N°1077/2022 - Súmula: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal, a celebrar contrato de comodato com a
Associação dos Separadores de Materiais Recicláveis de Tapira e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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