Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

A Secretaria de Assistência Social, em conjunto com as demais secretarias, convida para uma caminhada referente ao agosto lilás, mês de conscientização e combate a violência contra a mulher.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o mais breve possível, informações dos valores referentes a manutenção, mês a mês da frota da educação, com planilha individualizada por veículo.

Os vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira, após reunião para analisar o Projeto de Lei N° 1110/2023, que trata sobre a contratação de operação de crédito, concluíram que por ter o projeto recebido parecer jurídico contrário, encaminha ao senhor presidente da câmara a solicitação dos seguintes documentos complementares: 1 – justificativa do projeto; 2 – quantos ônibus serão adquiridos?; - 3 capacidade e passageiro de cada veículo; 4 – quantos anos serão feito o empréstimo e quantos de carência?; 5 – projeto de lei revogando o empréstimo já aprovado de 2 milhões. E solicito o cumprimento do Artigo 70 – XII no dia da próxima reunião da comissão. Informaram ao Senhor Presidente da Câmara que fica suspensos os prazos até a complementação devida.

O vereador que este subscreve, solicita informações por escrito, referente as audiências públicas tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo onde a cada quadrimestres se reúnem para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Resposta ao Ofício 002/2023 do Vereador Hélio, em relação à comissão que presidirá os atos da audiência pública, por simetria ao estabelecido na CF/88 art. 166, e LC 101/2000, sugere-se que a Audiência Pública aconteça na Comissão de Economia Finanças e Fiscalização e sob sua responsabilidade e Presidência, por se tratar de matéria pertinente conforme o Art. 60, I do Regimento Interno.

Autoriza crédito especial na importância de até 12.900,00 (doze mil novecentos reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 6.989.000,00 (seis milhões novecentos e oitenta e nove mil reais).

Autoriza o Poder Executivo alienar mediante venda, imóveis urbanos que adiante especifica e dá outras providências.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a demolição do barracão, (com construção de outro) onde fica localizada a fábrica de bloquete e meio fio, pois o mesmo se encontra em alto risco, colocando em perigo a vida dos trabalhadores que ali permanecem. Que remaneje os maquinários para um outro barracão dando continuidade ao serviço de fabricação.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal N° 14.434/2022.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, nos termos da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.