Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunica CORREIÇÃO na Comarca de Cidade Gaúcha.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, nesta Câmara Municipal de Tapira. Tal audiência será realizada pela Comissão de Economia Finanças e Fiscalização.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia 27-09-2023 às 09:30 na Câmara Municipal de Tapira.

Desmembramento de Lote.

Desmembramento de Lote.

Autoriza crédito especial na importância de até 12.900,00 (doze mil novecentos reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 6.989.000,00 (seis milhões novecentos e oitenta e nove mil reais).

Os nove vereadores apresentaram o Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações: 1. Quais os motivos do não cumprimento do percentual de 4% (quatro por cento) estabelecido para ser repassado para o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável.